Política de Privacidade e Proteção de Dados

Primeira versão de Outubro de 2020

Informações Básicas

Primeira Parte - Informações Básicas de Proteção de Dados

Identidade

RECADEX- COOPERATIVA DE SERVIÇOS ECO-LÓGICOS CRL– Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 516105825

Finalidade

Gestão e prestação dos serviços solicitados

Legitimação

Cumprimento da relação contratual, interesse legítimo e consentimento do Utilizador

Direitos

O direito de acesso, retificar e apagar dados, assim como outros direitos, como explicado nas informações adicionais.

Informações Adicionais

Pode encontrar informações adicionais pormenorizadas nas secções seguintes.

Responsável pelo tratamento

Identidade

RECADEX- COOPERATIVA DE SERVIÇOS ECO-LÓGICOS CRL– Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 516105825

Endereço postal

Edificio B do Convento do Carmo, Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Torres Novas

Endereço de e-mail de contacto

geral@recadex.pt

A presente política de privacidade oferece informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, candidatos a emprego, Utilizadores das redes sociais que interagem connosco e utilizadores do formulário de contacto no nosso site, como previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”).

  • Tratamento dos Dados dos Utilizadores e das Pessoas que Contactam a RECADEX

 

Dados tratados

a) Informações fornecidas diretamente pelos Utilizadores:

  • Dados de Registo: as informações fornecidas pelos Utilizadores quando criam uma conta na Plataforma da  : nome de utilizador e e-mail.

  • Informações do Perfil do Utilizador: as informações adicionadas na Plataforma pelos Utilizadores para poderem utilizar o serviço da RECADEX; i.e., o número de telemóvel e a morada de entrega. Os Utilizadores podem ver e editar os dados pessoais no perfil quando o desejarem. A RECADEX não conserva dados do cartão de crédito, mas estes são fornecidos aos prestadores de serviços de pagamento eletrónico licenciados, que recebem diretamente os dados incluídos e os conservam para facilitar o processamento do pagamento dos Utilizadores e para os gerir em nome da RECADEX. As informações não serão conservadas nos servidores da RECADEX em nenhuma circunstância. Os utilizadores podem apagar em qualquer momento os dados dos cartões de crédito associados á respetiva conta. Isto irá fazer com que o prestador de serviços apague as informações, que terão de ser introduzidas de novo ou selecionadas para fazer novas encomendas através da Plataforma. Os Utilizadores podem solicitar a qualquer momento as políticas de privacidade desses fornecedores. 

  • Informações Adicionais que os Utilizadores desejem partilhar: quaisquer informações que um Utilizador possa fornecer à RECADEX para outros efeitos. Os exemplos incluem uma fotografia do Utilizador ou o endereço de faturação no caso de Utilizadores que tenham pedido para receber faturas da RECADEX, noutra morada que não a de entrega.

  • Informações sobre comunicações anteriores com a RECADEX: A RECADEX terá acesso às informações fornecidas pelos Utilizadores para a resolução de quaisquer consultas ou reclamações sobre a utilização da plataforma, quer através do formulário de contacto, por e-mail ou por telefone através do serviço de apoio aos clientes.

  • Informações sobre acidentes que envolvam qualquer das partes envolvidas na prestação de serviços através da Plataforma, para efeitos de declarações de sinistro ou para quaisquer outras ações com as seguradoras contratadas pela RECADEX.

  • Transcrição e gravação de conversas mantidas entre o UTILIZADOR e a RECADEX para o tratamento de incidentes, questões ou quaisquer outras consultas que possam ser feitas.

b) Informações fornecidas indiretamente pelos Utilizadores:

- Dados resultantes da utilização da Plataforma: A RECADEX recolhe os dados resultantes da Utilização da Plataforma pelos Utilizadores sempre que estes interagem com a Plataforma.

- Dados na aplicação e no dispositivo: A RECADEX armazena dados no dispositivo e na Aplicação usados pelos Utilizadores para acederem aos serviços. Estes dados são:

  • O endereço de IP usado por cada Utilizador para se ligar à Internet usando o seu computador ou telemóvel.

  • As informações sobre o computador ou telemóvel dos utilizadores, tais como a ligação à Internet, tipo de navegador, versão e sistema operativo, e tipo de dispositivo.

  • O Clickstream completo do localizador-padrão de recursos (URL), incluindo a data e hora.

  • Dados da conta do Utilizador: informações sobre as encomendas feitas por cada Utilizador, assim como as opiniões e/ou comentários feitos por cada Utilizador sobre as mesmas.

  • O histórico e preferências de navegação do Utilizador.

- Dados resultantes da origem do Utilizador: se um Utilizador chega à Plataforma da RECADEX através de uma fonte externa (como uma ligação de outro site ou de uma rede social), a RECADEX recolhe dados sobre a fonte a partir da qual o Utilizador da RECADEX chegou. 

- Dados resultantes da gestão de incidentes: se um Utilizador contactar a Plataforma da RECADEX através do E.mail ou do número de telefone da RECADEX, a RECADEX irá recolher as mensagens recebidas no formato usado pelo Utilizador e pode usar e conservar essas mensagens para gerir incidentes atuais ou futuros.

- Dados resultantes de “cookies”: A RECADEX usa cookies próprios para facilitar a navegação dos utilizadores e para fins estatísticos.

- Dados de geolocalização: desde que autorizada pelos Utilizadores, a RECADEX irá recolher os dados relacionados com a localização dos mesmos, incluindo a localização geográfica em tempo real do computador ou dispositivo móvel.

Finalidade

Para usar a Plataforma da RECADEX 

A RECADEX usa os dados recolhidos dos Utilizadores para lhes permitir aceder e comunicar com a plataforma da RECADEX e para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores através da respetiva conta na Plataforma da RECADEX, de acordo com o processo descrito nas “Condições de Utilização”.

Enviar comunicações

A RECADEX usa os dados pessoais dos Utilizadores para comunicar por e-mail e/ou para enviar mensagens SMS relacionadas com o funcionamento do serviço.

A RECADEX pode enviar mensagens para o telemóvel do Utilizador com informações relacionadas com o estado da encomenda solicitada. Quando a encomenda estiver concluída, a RECADEX enviará um resumo/recibo da encomenda e o preço da mesma para o e-mail do Utilizador.

Para detetar e investigar fraudes e possíveis infrações penais

A RECADEX também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece. Internamente, a RECADEX usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da RECADEX e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, novos, à Plataforma.

A RECADEX pode monitorizar todas as ações relacionadas com os meios de pagamento usados pelos utilizadores que podem resultar em fraude ou na perpetração de uma infração penal.  Apenas nesses casos a RECADEX pode pedir aos utilizadores uma cópia do documento de identificação, assim como determinadas informações sobre o cartão de crédito usado para fazer a encomenda. Em qualquer caso, todos os dados serão tratados pela RECADEX para o fim exclusivo de cumprimento das funções de prevenção e monitorização de fraude, e serão conservados durante o tempo que a relação com o utilizador estiver em vigor, e mesmo após esse período até que tenha expirado o direito do utilizador de reclamar ou de instaurar uma ação judicial relacionada com o pagamento dos produtos ou serviços encomendados através da RECADEX. Os dados relacionados com o cartão de crédito usado serão conservados até que o incidente tenha sido resolvido e durante os 120 dias posteriores. Se forem detetadas quaisquer irregularidades na utilização que possam ser consideradas atividades ilegais, a RECADEX reserva-se o direito de conservar os dados fornecidos e de os partilhar com as autoridades competentes para que realizem a investigação relevante. A RECADEX pode partilhar os dados com as autoridades com base na obrigação legal de processar condutas que são contrárias à legislação aplicável.

Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços.

A RECADEX pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).

Quando a RECADEX é o intermediário para a recolha de produtos farmacêuticos, quando o Utilizador entra na área de Farmácia da Plataforma, autoriza expressamente a RECADEX, quando aplicável, a fornecer ao farmacêutico os dados pessoais que possam ser necessários para permitir que o farmacêutico responsável pela dispensa do produto contacte o comprador, se considerar adequado, e forneça informações relevantes sobre o tratamento , o que terá como resultado a utilização correta do produto e o  seu envio, assegurando assim que é prestado aconselhamento farmacêutico. O Farmacêutico não pode usar os dados para qualquer outra finalidade que não a prestação do aconselhamento necessário para prestar o serviço que lhe foi confiado.

Para cumprir a legislação e instaurar e para se defender de ações judiciais 

A RECADEX informa o utilizador que as conversas SMS com o Estafeta podem ser analisadas e usadas pela RECADEX para a finalidade de apresentar e/ou contestar quaisquer reclamações e/ou ações judiciais que possam ser necessárias, bem como para gerir quaisquer incidentes relacionados com encomendas.

 

Para fins de análise estatística e do serviço

A RECADEX usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da RECADEX e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, novos, à Plataforma.

A RECADEX também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece.

Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços

A RECADEX pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).

Para processar incidentes e reclamações junto das seguradoras

Se um Utilizador contactar a RECADEX para comunicar a ocorrência de qualquer dano ou evento imprevisto que possa estar coberto pela apólice de seguro da RECADEX, a RECADEX tratará todos os dados relacionados com o incidente para tratar e dar resposta aos pedidos.

Fundamento Jurídico do Tratamento

Os dados dos utilizadores são tratados de acordo com os fundamentos jurídicos seguintes:

  • Para cumprir a relação contratual após o registo dos Utilizadores na plataforma (por exemplo, tratamento dos dados para entrega de uma encomenda feita).

  • Com base no nosso interesse legítimo (como a monitorização para a prevenção de fraudes através da Plataforma).

  •  Para cumprir as nossas obrigações legais (como, por exemplo, quando autoridades competentes solicitam dados relacionados com investigações judiciais e/ou para instaurar as ações necessárias para proteger os interesses da RECADEX):

  • Consentimento expresso para a divulgação dos dados dos utilizadores a terceiros para fazermos comunicações comerciais.

Destinatários dos Dados

A RECADEX garante que todos os parceiros comerciais, técnicos, fornecedores ou terceiros independentes estão vinculados por promessas contratualmente vinculativas para tratarem as informações partilhadas com eles de acordo com as indicações da RECADEX, esta Política de Privacidade e a legislação sobre proteção de dados aplicável. Não divulgaremos os seus dados pessoais a qualquer terceiro que não atue sob as nossas instruções, e nenhuma comunicação envolverá a venda, aluguer, partilha ou de qualquer outra forma revelará as informações pessoais dos clientes para fins comerciais em violação dos compromissos feitos nesta Política de Privacidade. 

Ao executar uma encomenda, os dados podem ser partilhados com: 

  • O Estafeta que realiza a tarefa de recolher e entregar o produto.

  • O estabelecimento ou local encarregado da venda do produto, se o Utilizador tiver solicitado a compra de um produto. Se um Utilizador contactar diretamente os fornecedores acima referidos, dando-lhes os dados diretamente, a RECADEX não será responsável pela utilização desses dados pelos fornecedores.

  • Os Serviços de Apoio ao Cliente contratados pela RECADEX para avisarem o Utilizador sobre quaisquer possíveis incidentes ou para perguntar a razão de ter sido dada ao serviço uma opinião negativa   A RECADEX pode usar os dados fornecidos para gerir quaisquer incidentes que possam ocorrer durante a prestação dos serviços.

  • A Plataforma de pagamentos e os fornecedores de serviços de pagamentos para que o montante possa ser faturado na conta do Utilizador.

  • Prestadores de serviços: de telecomunicações, quando são utilizados para enviar comunicações relativas a encomendas ou incidentes relacionados com as encomendas. 

Partilhar dados do Utilizador com terceiros:

Para continuar a prestar os serviços oferecidos através da Plataforma, a RECADEX pode partilhar determinados dados pessoais dos Utilizadores com

  • Prestadores de serviços: Os terceiros prestadores de serviços da RECADEX que enviam encomendas, efetuam encomendas e/ou resolvem incidentes com entregas terão acesso às informações pessoais dos Utilizadores consoante necessário para realizarem as respetivas funções, mas não as podem utilizar para outra finalidade. Têm de tratar as referidas informações pessoais como disposto nesta Política de Privacidade e na legislação sobre proteção de dados aplicável.

  • Farmácias: A RECADEX pode fornecer o nome e número de telefone de um Utilizador aos farmacêuticos que dispensam os produtos a esses Utilizadores para garantir a prestação de aconselhamento farmacêutico de acordo com a legislação atual aplicável.

  • Prestadores de Serviços de Pagamento: Quando um Utilizador introduz o número de cartão na Plataforma da RECADEX, este é armazenado diretamente pelas Plataformas de Pagamentos contratadas pela RECADEX, o que permite que o pagamento seja faturado na conta do Utilizador. Os prestadores de serviços de pagamento foram escolhidos com base nas respetivas medidas de segurança e em qualquer caso por cumprirem as medidas de segurança estipuladas pela legislação relativa ao serviço de pagamentos, são PC1 Compliant nos termos da Payment Card Industry Data Security Standard [Norma de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento] ou PCI DSS.  Em nenhum caso a RECADEX conserva esses dados. 

  • Prestadores de serviços para fins de controlo de fraudes: A RECADEX partilhará os dados dos Utilizadores com prestadores de serviços de controlo de fraude para avaliar o risco das transações realizadas.

  • Prestadores de serviços para a anonimização de alguns dados: Para prevenir a utilização indevida dos dados dos Utilizadores por terceiros prestadores de serviços, a RECADEX pode divulgar os dados dos utilizadores para efeitos da respetiva anonimização para que possam ser utilizados apenas para o fornecimento do serviço aos Utilizadores. Por exemplo, a RECADEX pode ceder os números de telefone dos Utilizadores a terceiros para serem anonimizados e fornecidos nesse formato aos fornecedores utilizados para realizar os serviços contratados pelos Utilizadores.

  • Empresas de segurança e Autoridades responsáveis pela aplicação da lei: A RECADEX pode divulgar informações e dados pessoais sobre as contas dos nossos clientes se acreditar que essa divulgação é necessária para o cumprimento da lei, para fazer cumprir ou aplicar as “Condições de Utilização” ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da RECADEX, dos seus utilizadores ou de terceiros. O acima referido inclui, consequentemente, a troca de informações com outras empresas e organizações, assim como com as Autoridades responsáveis pela aplicação da lei, para proteção contra fraude e para reduzir o risco de crédito. Após lhe ser exigido legalmente que o faça, a RECADEX pode partilhar informações com organismos de autoridades executivas e/ou terceiros em relação a pedidos de informações relacionados com investigações criminais e presumíveis atividades ilegais.

  • Serviços de telecomunicações: Para poder fornecer aos utilizadores serviços de contacto telefónico, a RECADEX pode contactar empresas de telecomunicações para providenciarem linhas e sistemas seguros com a finalidade de contactar os Utilizadores.  

  • Mudanças de propriedade: Se a propriedade da RECADEX mudar ou se a maioria dos ativos forem adquiridos por um terceiro, os Utilizadores serão informados de que a RECADEX irá transferir os dados para as organizações adquirentes para continuar a prestar os serviços sujeitos ao tratamento de dados. O novo responsável pelo tratamento informará os Utilizadores sobre os seus dados de identificação. A RECADEX declara que irá cumprir o dever de informação para com a Autoridade de Controlo relevante no caso de surgirem essas circunstâncias, e que informará os utilizadores sobre a alteração do responsável de tratamento se e quando tal acontecer. Este tratamento deve ser realizado nos termos do contrato celebrado com a RECADEX.

  • Seguradoras: A RECADEX pode fornecer os dados dos utilizadores às seguradoras e corretores de seguros com que tem um contrato em vigor para a gestão e tratamento de sinistros e perdas resultantes da atividade desenvolvida pela RECADEX e pelas partes que colaboram com a RECADEX.

Os dados dos Utilizadores da RECADEX não serão divulgados a terceiros a menos que: (i) tal seja necessário para prestar os serviços solicitados se a RECADEX estiver a colaborar com terceiros; (ii) se a RECADEX tiver a autorização expressa e inequívoca do Utilizador; (iii) quando tal tiver sido solicitado por uma autoridade competente no cumprimento das suas funções (para investigar, prevenir ou atuar em relação a ações ilegais); ou (iv) finalmente, quando exigido por lei.

 

Tratamento dos Dados de Candidatos a Emprego que contactam a RECADEX através de Formulários na Secção de Emprego da RECADEX

Estas disposições serão aplicáveis às pessoas que contactam a RECADEX através do site com o fim de se candidatarem a uma função disponível (“Candidatos”).

Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento

Identidade

RECADEX- COOPERATIVA DE SERVIÇOS ECO-LÓGICOS CRL– Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 516105825

Endereço postal

Edificio B do Convento do Carmo, Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Torres Novas

Endereço de e-mail de contacto

geral@recadex.pt

Finalidade

Para considerar a adequação presente ou futura do Candidato a qualquer das funções disponíveis na RECADEX:

Além disso, a RECADEX tratará os dados do Candidato para efeitos de realização das entrevistas que considere necessárias para a função, avaliação dos conhecimentos do Candidato, para contactar empresas em que este/a tenha trabalhado anteriormente, verificar referências e para avaliar em geral as competências e aptidões do Candidato. 

Fundamento jurídico para o Tratamento

Antes de submeterem a candidatura, os Candidatos têm de consentir no tratamento dos seus dados, concordando expressamente com tudo o anteriormente estabelecido nesta Política de Privacidade.  A RECADEX também pode tratar os dados para efeitos de considerar a possibilidade de estabelecer uma relação contratual e tendo em vista que essa análise foi solicitada pelos próprios Candidatos. 

Conservação dos Dados

Os dados do Candidato serão conservados durante o processo de seleção e, se o Candidato não for selecionado, durante três (3) anos após o termo desso processo, e o Candidato pode exercer em qualquer momento qualquer dos direitos estabelecidos na Cláusula 4 da presente política de privacidade.

Períodos de conservação

Os dados dos Utilizadores serão conservados durante a execução e manutenção da relação contratual; i.e., durante o tempo em que sejam utilizadores da RECADEX ou até que exerçam o direito de limitar o acesso aos respetivos dados.

Após um Utilizador ter cancelado o registo na Plataforma, a RECADEX conservará os seus dados durante o período estabelecido na legislação fiscal, sanitária, criminal e em qualquer outra legislação que possa ser aplicável, para efeitos de instaurar ou de se defender de quaisquer ações judiciais em que a RECADEX possa ser parte. Em qualquer caso, a RECADEX bloqueará os dados do Utilizador para que apenas possam ser consultados se tiver de instaurar uma ação ou se tiver de se defender de uma ação relacionada com os mesmos.

  • Exercício de Direitos

Os Utilizadores podem exercer os respetivos direitos em qualquer momento, gratuitamente, usando o formulário disponível na Plataforma. Também podem exercer esses direitos enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@recadex.pt. O e-mail tem de especificar qual o direito que pretendem exercer, assim como, quando aplicável, os dados de identificação registados na Plataforma. Iremos contactar o Utilizador se necessitarmos de dados adicionais aos fornecidos para verificar a respetiva identidade. 

 

Pode exercer os direitos seguintes em relação à RECADEX:

  • O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais os dados que estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas com os mesmos;

  • O direito de corrigir quaisquer inexatidões relacionadas com os seus dados pessoais;

  • O direito de apagamento dos seus dados pessoais, quando possível;

  • O direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade de tratamento dos dados estiver em causa, caso em que podemos conservar os dados para efeitos de instaurar ações judiciais ou para nos defendermos de ações judiciais. 

  • O direito de objetar ao tratamento dos seus dados para resolver qualquer questão sobre que nos possa ter consultado através do formulário de contacto, e o direito de objetar ao tratamento dos seus dados nas redes sociais e/ou para efeitos de tratamento do seu CV. Além disso, pode retirar  em qualquer momento o seu consentimento para receber comunicações comerciais, através do perfil de Utilizador da Plataforma, enviando-nos um e-mail ou usando o link fornecido para este efeito em todas as comunicações comerciais.

 

Se acreditar que a RECADEX está a violar a legislação de proteção de dados, não hesite em contactar-nos para o endereço de correio eletrónico geral@recadex.pt.com dizendo-nos o que considera estar em causa, para que possamos resolver o problema com a maior brevidade possível. Em qualquer caso, também pode comunicar o problema à  Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais e apresentar uma reclamação ao referido organismo para a proteção dos seus direitos.

  • Medidas de Segurança

A RECADEX tem adotado as medidas necessárias recomendadas pela Comissão Europeia e pela autoridade competente para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, para evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da arte, a sua alteração, perda ou acesso ou tratamento não autorizado. Como mencionado acima, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados a terceiros sem a prévia autorização do titular dos dados.

  • Notificações e modificações

Como declarado acima, todos os Utilizadores têm o direito de aceder, atualizar e apagar os respetivos dados, assim como de se opor ao tratamento dos mesmos. Pode exercer estes direitos, ou fazer consultas relacionadas com a Política de Privacidade da RECADEX, através do E-mail.

Devido à evolução constante das atividades da RECADEX, esta Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Condições de Utilização também estão sujeitas a alterações. A RECADEX notificará os Utilizadores sobre alterações e modificações substanciais desses documentos, por meio de e-mail ou de qualquer outro método que garanta a sua receção. Em qualquer caso, RECADEX não modificará em nenhum caso as políticas ou práticas para as tornar menos eficazes relativamente à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes que tenham sido armazenados anteriormente.